Dona Neide, Dona Neide!

    Não precisa ser publicitário para saber o quão difícil é encontrar boas imagens para ilustrar um anúncio. Também não é preciso ter estudado Direito para saber que nem todo anúncio pode ser ilustrado com toda e qualquer imagem.

    IMAGEM EXTRAÍDA DO FACEBOOK DA FORT ATACADISTA. FONTE: Twitter: Tabuleta

    A Fort Atacadista produziu anúncio com um tom de realismo à sua campanha, trazendo uma suposta consumidora, a Dona Neide, que registrou o seguinte depoimento:

    “Prefiro o Fort porque na ponta do lápis, a economia é de mais de 100 reais na minha compra”

    É importante destacar que a tal Dona Neide assina o depoimento (testemunho) como sendo de Florianópolis, Santa Catarina. Logo, ninguém acharia estranho o fato dela ser loura, ter olhos claros e traços ‘estrangeiros’. É uma típica catarinense. Só que não!

    A Dona Neide não existe. Na verdade existe, mas provavelmente não em Santa Catarina! E provavelmente não se chame Neide!

    A mesma imagem da tal “Dona Neide”, utilizada pela Fort Atacadista, pode ser encontrada no site de imagens SpiderPic, que é um site de busca de fotos para utilização comercial. Basta digitar o código da imagem ou simplesmente digitar “Woman Pushing Trolley by Fruit Counter in Supermaket” e, voilá, você encontrará a “Dona Neide”.

    A utilização de uma personagem extraída de um banco de imagens não é o problema. Como disse no início do post, é muito difícil encontrar boas imagens que se enquadrem perfeitamente num anúncio. Muitos sites e anunciantes utilizam imagens extraídas das redes para ilustrar suas campanhas. Isso não é o fim do mundo. O problema é que não poderiam ter inserido um testemunhal de alguém que não existe.

    O que diz a legislação a respeito

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece em seu artigo 6º, IV, a proteção do consumidor “contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais (…)”.

    Já o artigo 30 do mesmo CDC estabelece que “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

    Por fim, o artigo 37, § 1º, ao tratar da publicidade, considera enganosa “qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

    Em suma, o CDC tem uma preocupação toda especial com a informação nas relações de consumo, pois é através dela que se estabelecem os laços emocionais que farão com que a relação de concretize, isto é, a informação bem prestada gerará um consumo consciente, sem indução a erro.

    A regra aplicável em caso de Testemunhais

    O Código CONAR trata especificamente dos Testemunhais em seu artigo 27, § 9º, do qual destacam-se os itens a, b e c:

    § 9º – Testemunhais

    a. O anúncio abrigará apenas depoimentos personalizados e genuínos, ligados à experiência passada ou presente de quem presta o depoimento, ou daquele a quem o depoente personificar;

    b. o testemunho utilizado deve ser sempre comprovável;

    c. quando se usam modelos sem personalização, permite-se o depoimento como “licença publicitária” que, em nenhuma hipótese, se procurará confundir com um testemunhal

    Portanto, aparentemente o depoimento de Dona Neide não é genuíno e provavelmente não poderá ser comprovado.

    Além disso, não houve a indicação de se tratar de licença publicitária. Pelo contrário. O anunciante coloca o testemunhal de Dona Neide entre aspas, demonstrando que a frase era dela.

    Ah, Dona Neide, que feio!

     

    Fonte das imagens: Twitter – @tabuleta