Apelo sensual desnecessário e ilegal

    Cooperativa Kerocasa utiliza modelo seminua para chamar atenção ao seu anúncio. A mulher, mais uma vez, tratada como mero objeto

    OUTDOOR DA COOPERATIVA KEROCASA

    Nem todo anunciante respeita os critérios de decência e respeito ao sexo feminino. Talvez porque o corpo feminino e o apelo sensual ainda atraiam a atenção de boa parte do público.

    Os motivos vão desde a falta de criatividade publicitária, a má qualidade do produto anunciado – e por isso precisa chamar a atenção por outros meios -, até a concorrência desleal, por se saber, desde logo, que uma publicidade sensualizada atrairá a atenção de boa parte do público.

    O outdoor da Cooperativa Habitacional KEROCASA tem pelo menos 60% de seu espaço preenchido com a imagem de uma modelo com trajes íntimos para anúncio de financiamento habitacional!

    A ideia que aparentemente se pretendeu transmitir era de que a modelo do outdoor “quer casa”, numa ‘brincadeira’ com o nome da Cooperativa.

    Esse tipo de ideia, de conotação machista, pode representar um enorme retrocesso cultural, haja vista a Constituição declara expressamente a igualdade entre homens e mulheres (art. 5º, I), o que, por si só, impediria que se pensasse na mulher como objeto, ou que se “masculinizasse” a obtenção de uma casa, como se a mulher fosse a parte frágil da relação, incapaz de, por seu esforço próprio, contrair um crédito imobiliário.

    Em seu site a Cooperativa também usa imagens chamativas de modelos, com corpos seminus, representando um casal que aparentemente adquiriu uma casa.

    PÁGINA INICIAL DO SITE DA COOPERATIVA KEROCASA

    O que diz o CONAR

    O Código CONAR não tem regulamentação específica sobre o tema. Diferentemente, há restrição quanto ao uso de apelo sensual na publicidade de bebidas alcoólicas. O Anexo A, item 3, alínea ‘a’, veda que nas peças publicitárias o apelo à sensualidade constitua o principal conteúdo da mensagem e que modelos publicitário sejam tratados como objeto sexual.

    A pergunta é: não havendo regulamentação própria, poderia haver apelo à sensualidade em qualquer outro tipo de anúncio que não seja de bebida alcoólica, como, por exemplo, em financiamento habitacional? A resposta é não.

    Isso porque, os artigos 19, 20 e 22 do Código CONAR estabelecem como princípios publicitários

    o respeito à dignidade humana (art. 19), a vedação a qualquer espécie de discriminação (art. 20) e a vedação a qualquer tipo de atitude que fira os padrões de decência (art. 22).

    Esses dispositivos, somados, transmitem a mensagem de que é vedado o retrocesso histórico na publicidade, de se utilizar um ser humano, seja homem ou mulher, como objeto.

    Por fim, resta lembrar que o CDC ao tratar da publicidade abusiva em seu artigo 37, § 2º, veda a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que, em linhas gerais, pode ser aplicado perfeitamente ao caso, considerando que a exposição do corpo apenas para criar apelo sensual ao anúncio, a um só tempo põe em risco a dignidade humana, que dentre outras características é composta pela igualdade entre gêneros, bem como discrimina homens e mulheres, tornando a mulher mero adereço publicitário, assim como transmitindo a mensagem, no caso específico, de que a mulher não tem capacidade de adquirir um imóvel por seus próprios esforços.