Imagem de Ronald, o palhaço garoto-propaganda da rede McDonald's

O Juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Barueri, concedeu liminar para suspender os shows do palhaço Ronald McDonald em qualquer creche ou escola do estado de São Paulo.

A decisão foi proferida em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por intermédio de seu Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. A decisão não é definitiva.

Entenda o caso

O McDonald’s lançou em seu site a ação mercadológica “Show do Ronald McDonald”, por meio da qual o palhaço, garoto-propaganda da rede americana de fast food, promove uma apresentação gratuita às crianças de escolas e creches públicas ou privadas de São Paulo.

Embora o show tenha conteúdo socioeducativo, o garoto-propaganda da rede de fast food faz expressa alusão à marca McDonald’s, com cartazes e materiais gráficos com os famosos arcos dourados que formam a letra M, que, indiretamente, acaba transformando a ação em campanha publicitária.

Palhaço Ronald em apresentação em escola no Rio. Crédito: CatracaLivre

Para a Defensoria Pública trata-se de publicidade abusiva, por se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência da criança (art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

“… se observou através de fotos publicadas nos sites das próprias escolas que crianças, em sua mais tenra idade, já estavam sendo expostas à prática de marketing travestida de ação educacional. É importante destacar que a figura do palhaço símbolo da marca é alusiva a produtos alimentícios pobres em nutrientes e altamente artificiais, podendo, a longo prazo, causar inúmeros malefícios à saúde.”

A causa ganha adeptos

O Instituto Alana, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por missão a defesa dos direitos da criança no âmbito das relações de consumo, requereu a participação no processo na condição de Amicus Curie (figura prevista no art. 138 do Código de Processo Civil, que se assemelha a um auxiliar do tribunal). O Instituto considera que, pela sua expertise, tem muito a contribuir no processo, dada a sua especialidade no assunto.

A ação ainda não foi julgada em definitivo. Pelo menos por enquanto, Ronald não poderá fazer suas apresentações.

Fato a ser registrado é que a proteção do consumidor deve ser ainda mais rigorosa quando envolver crianças, que possuem capacidade de julgamento reduzida, e que por isso merecem integral proteção de toda a sociedade.

Processo nº 1127739-71.2016.8.26.0100.