Campanha da Prefeitura de Quaraí-RS para conscientização da população

Com o slogan “Só tenha os filhos que puder criar”, a Prefeitura de Quaraí, no interior do Rio Grande do Sul, pretende conscientizar a população da cidade a não ter filhos se não tiver condições “emocionais, pessoais e econômicas”.

A Secretária Municipal de Saúde, Fabiana Saldanha, em entrevista à Revista Veja, afirmou que os métodos contraceptivos disponibilizados gratuitamente pela rede pública de saúde “estavam sendo pouco utilizados”.

Segundo Fabiana, “nossa intenção era gerar uma reflexão sobre a responsabilidade de trazer ao mundo um ser humano. Chegamos à conclusão de que deveríamos ser mais incisivos porque o acesso aos métodos está aí”.

Já para Luiz Artur Rosa Filho, médico e coordenador do curso de medicina do IMED, “essa tentativa de regular os direitos reprodutivos não deu certo em sociedade nenhuma, isso se aproxima até de um fascismo”.

Nas redes sociais, a proposta da Prefeitura recebeu apoio considerável:

É importante lembrar que a Constituição estabelece em seu artigo 37, § 1º, que:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A intenção da Prefeitura de Quaraí é a publicidade de programa educativo e de orientação social, mas talvez tenha havido um excesso de sinceridade na campanha, com uma dose considerável de ‘politicamente incorreto’.

É inerente às políticas públicas e, consequentemente, às suas campanhas de divulgação, penetrar em áreas sensíveis à população.

Trânsito, drogas, prostituição, violência doméstica e outras tantas áreas sensíveis da sociedade são alguns exemplos de interferências necessárias do Estado na vida privada.

Em suma, é como se nenhuma publicidade neste sentido fosse ruim ou boa, apenas necessária.

E mesmo que haja opiniões divergentes, ainda assim é papel da publicidade estatal quebrar essas barreiras, suportando opiniões contrárias para impor sua função educativa. Aliás, em tempos de comunicação ampla, raros são os temas que não encontram opiniões divergentes. Em se tratando de políticas de educação reprodutiva não se poderia esperar menos: muitas opiniões favoráveis e contrárias, todas parecendo ser a única verdade aceitável.

Seja como for, o julgamento sobre o acerto desta campanha está nela mesma: #AEscolhaÉSua.