Imagem do produto Colastrina

O CONAR, no julgamento da Representação nº 75/18, determinou a sustação da publicidade da Colastrina, que prometia a renovação da pele, acabando com a tão temida celulite.

A publicidade levada a julgamento era da empresa Monetizze, que possuía os dizeres “Cápsulas que renovam a pele de forma natural – Como reduzir a celulites segundo a ciência”.

Há várias empresas comercializando este mesmo produto, que se tornou uma febre entre consumidoras em busca de redução de gordura e eliminação da celulite.

O que é a Colastrina. Extraído do osso e da cartilagem do boi, o colágeno, do qual é composto a colastrina, deverá passar pelo processo de hidrólise, que é a quebra das moléculas de proteína pela água. Neste estado, o colágeno passa a ser considerado alimento.

A ANVISA não considera Colastrina um fitoterápico. Para a Agência

“São considerados medicamentos fitoterápicos os obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que inclui na sua composição substâncias ativas isoladas, sintéticas ou naturais, nem as associações dessas com extratos vegetais”

Portanto, não é medicamento, tampouco fitoterápico.

A dificuldade de enquadramento da Colastrina. Não é raro que as campanhas publicitárias de produtos de beleza tragam consigo uma dose excessiva de “promessas”, as quais acabam por induzir os consumidores ávidos por melhorias de sua saúde ou estética.

No entanto, o Código CONAR, que estabelece diretrizes para o mercado publicitário, contém uma série de princípios de observância obrigatória por anunciantes e agências.

O art. 23, por exemplo, determina que “Os anúncios devem ser realizados de forma a não abusar da confiança do consumidor”. Embora seja um conceito excessivamente aberto, o abuso de confiança está presente em campanhas que fazem promessas, especialmente quando se trata de saúde e estética.

Tendo em vista a sua natureza, ou seja, não é fármaco tampouco fitoterápico, cai por terra qualquer pretensão de enquadramento na regulamentação específica que é estabelecida pelo CONAR para produtos desta natureza.

Apesar de ter natureza de alimento, sua vocação é tratar de aspecto relacionado à saúde, especialmente à saúde da mulher.

Desta maneira, o anúncio deverá ser honesto e verdadeiro (art. 1º), estar em consonância com a livre concorrência, não garantindo os famosos “milagres” (art. 6º), devendo ser feita uma apresentação verdadeira do produto (art. 27).

Os erros na publicidade do produto. A Colastrina, produto oferecido pela Line Health Plan, por exemplo, traz as seguintes expressões: “Recupere a Juventude com o Botox em Cápsulas”. Em seguida garante: “Zero Flacidez”, “Auxilia no Emagrecimento”, “Dissolve a Celulite”, “Extermina Estrias”.

O botão para aquisição do produto vem com os dizeres: “Sim, eu quero ser mais jovem!”.

Imagem extraída do site https://colastrinaoriginal.online/

Claro que se tratam de expressões exageradas e apelativas, na medida em que prometem resultados sem que haja sequer asteriscos com informação de que o resultado poderá não ser o desejado pelo consumidor.

Além disso, no site da empresa consta a informação de que é “recomendado por médicos e nutricionistas em mais de 44 países”, sem que haja menção a nenhuma dessas recomendações.

A violência contra a Língua Portuguesa. Não bastasse, noutro site do produto, encontra-se a seguinte frase: “Recupere a Juventude em até 10 anos sem fazer cirurgias”.

Imagem extraída do site colastrinaoficial.club

A ambiguidade na frase está mais do que evidente. Da forma como foi redigida, tem-se a impressão de que a juventude demorará 10 anos para chegar, num evidente contrassenso.

Enfim, exageros, excessos e promessas devem ser feitas com cuidado, pois não se pode pressupor que todo e qualquer consumidor tenha o grau de maturidade necessário para saber que todas essas propostas são relativas e dependem de outros fatores. No sistema de proteção do consumidor a comunicação deve ser clara, sincera, verdadeira. E, por favor, com o emprego correto dos sinais de pontuação.