A inteligência artificial é capaz de saber o que você está pensando (crédito: www.mikelarremore.com)

A juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência (liminar) para impedir que a empresa continue captando imagens dos usuários nas chamadas portas digitais.

O caso. A concessionária ViaQuatro, responsável pela gestão da linha 4 do metrô, implantou as chamadas “portas interativas digitais”, por meio das quais são captadas as expressões dos usuários diante de telas com informes publicitários. Tudo isso sem que os passageiros percebam que estão sendo filmados.

A tecnologia consiste no uso de sensores que identificam quando o usuário está olhando para a tela, sendo capaz de identificar suas emoções (raiva, alegria, neutralidade etc.), bem como o gênero e faixa etária dos que estiverem posicionados em frente ao sensor.

Imagem da porta interativa digital da linha 4 do metrô

O sistema representa uma pesquisa de mercado automatizada, sem a devida autorização do pesquisado, que serviria para o Metrô comercializar dados acerca do padrão de usuários às empresas e agências de publicidade, que poderiam desenvolver estratégias personalizadas para criação de anúncios, tanto nas portas digitais, quanto no interior dos vagões.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) ingressou com Ação Civil Pública para suspender tal prática, sob o argumento de violação do direito à intimidade previsto no art. 5º, X, da Constituição Federal:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Além da Constituição, o IDEC considera que a estratégia da ViaQuatro viola a Lei nº 13.709/18, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A lei determina que a coleta de dados dos consumidores para fins comerciais só ocorra mediante expressa autorização do consumidor (art. 7º, I). Essa autorização poderá ser conferida por escrito ou por outros meios, desde que o coletor dos dados tenha como demonstrar que houve consentimento (art. 8º).

Ainda segundo o IDEC, a conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 43 confere ao consumidor o direito ao acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

O Ministério Público. A Promotoria de Justiça do Consumidor em São Paulo concordou com os argumentos do IDEC e também propôs a suspensão da prática. Para o Promotor de Justiça Eduardo Ulian

A captação de dados sem o consentimento do titular, aliás, coaduna-se com a forma pela qual o sistema “portas digitais” foi concebido para coletar imagens de modo dissimulado. Assim se conclui pela camuflagem da câmera no painel eletrônico publicitário em posição tal que passa despercebido ao usuário, atraído para olhar as mensagens publicitárias, ser ele próprio objeto de filmagem não autorizada.

A decisão liminar. A juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência para suspender a coleta de imagens, sons e quaisquer outros dados através de câmeras ou outros dispositivos envolvendo as denominadas portas digitais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Segundo a magistrada,

No caso, ao menos por ora, conforme as informações divulgadas em seu site pela parte ré (…) e conforme as fotos e publicações (…) acostadas à inicial, parece que a parte ré, ao introduzir câmeras nas portas de acesso aos trens do metrô, nas plataformas, com a captação da imagem e da expressão dos passageiros conforme apresentada publicidade nas telas, parece violar o direito básico dos consumidores à informação.

Além disso, e ao menos neste momento processual, não está clara a exata finalidade da captação das imagens e a forma como os dados são tratados pela parte ré, o que, aliás, deveria ser objeto de ostensiva informação aos passageiros, inclusive diante da natureza pública do serviço prestado.

A vida imitando a arte. A trama do filme Minority Report, lançado em 2002, remete ao ano de 2054. No filme, os chamados “precogs” – jovens com capacidade de antever o futuro – conseguem antecipar-se e informar a polícia quando os crimes ocorrerão.

O policial John Anderton, estrelado por Tom Cruise, é avisado pelo sistema de um crime que ele mesmo cometerá. A partir daí tem início uma perseguição contra o policial, pois segundo o sistema ele precisa ser imediatamente preso.

Um dos desafios de Anderton é circular pela cidade, ruas, trens e prédios sem que sua íris seja captada por sensores inteligentes. Para tanto, submete-se a uma cirurgia para troca do globo ocular para escapar da fiscalização ostensiva.

O filme, dirigido por Steven Spielberg, antecipa algo que ocorrerá muito em breve: o reconhecimento dos indivíduos por robôs. Já há celulares que fazem leitura de digital, computadores que desbloqueiam a partir de uma determinada expressão facial, lentes fotográficas que disparam quando captam um sorriso e outros artefatos tecnológicos que visam melhorar e facilitar a vida das pessoas. O próprio Facebook já consegue identificar as pessoas constantes numa determinada foto, sem qualquer intervenção do usuário.

Na publicidade não será diferente. Em breve, se um conjunto de pessoas estiver olhando para uma campanha publicitária com olhar de neutralidade, a inteligência artificial identificará as expressões e imediatamente substituirá a propaganda por outra. O mesmo acontecerá com a televisão. Futuramente, os intervalos comerciais serão personalizados, quer dizer, a publicidade assistida numa determinada casa será diferente de outras, sendo que cada um dos televisores receberá sinais diferentes, a partir das reações e perfis de cada família.

Ainda estamos longe do cenário retratado em Minority Report (apenas no tocante aos sensores que fiscalizam a cidade inteira), mas a ViaQuatro deu o pontapé inicial. Só errou ao desconsiderar a lei, que veda a coleta de dados sem prévia anuência do consumidor. Uma pena que tenham feito isso na surdina, pois perderam a grande oportunidade de dar um passo rumo ao futuro.