Falsidade

     

    FALSIDADE é a qualidade do que é falso, mentiroso e enganador. A falsidade tem aparência de verdadeiro, embora não seja.

    No Direito Penal a falsidade é o que configura o crime de calúnia (atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime), o de falsidade ideológica (fazer inserir em documento público ou privado declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita) e tantas outras falsidades.

    No Direito Civil a falsidade pode viciar a declaração de vontade, tornando-a anulável.

    No Direito Público a falsidade atenta contra a fé pública. É cometido por aquele que esconde ou altera a verdade, conscientemente, com a intenção de lesar ou obter vantagem de alguém.

    É atitude ou comportamento próprio de quem é fingido, hipócrita, dissimulado.

    O art. 37, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, considera enganosa a informação inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor em erro.

    O Superior Tribunal de Justiça, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) nº 1.185.323/RS, considerou falsa a publicidade que informa no rótulo a qualidade de “sem álcool”, em cerveja cujo teor alcoólico era de 0,5%:

    2. Questão referente à possibilidade de exposição à venda de cerveja que, embora classificada em seu rótulo com a expressão “sem álcool”, possua teor alcoólico de até 0,5%. Similitude entre os acórdãos embargado e paradigma, que trataram da matéria à luz das normas legais vigentes, notadamente do Código de Defesa do Consumidor.

    3. A informação “sem álcool”, constante do rótulo do produto, é falsa e, por isso, está em clara desconformidade com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, notadamente em prejuízo do direito à informação clara e adequada.

    Sinceridade, lealdade, verdade, honestidade e outras são antônimas de falsidade. Todas elas são elementos da comunicação publicitária. Qualquer traição ao dever de sinceridade torna suspeita a publicidade, que pode ser configurada como enganosa, por adulteração da verdade.