PROJEÇÃO NO SHOW DE ROGER WATERS, EM SP, COM RELAÇÃO DE POLÍTICOS QUE O MÚSICO CONSIDERA FASCISTAS

Consumidora que esteve no show de Roger Waters em São Paulo na última terça-feira (9), formulou pedido de devolução do valor do ingresso no Reclame Aqui, sob o argumento de que o artista fez manifestação política durante a apresentação.

Roger Waters e seu manifesto. O músico inglês, ex-membro do Pink Floyd, se apresentou em São Paulo nos dias 9 e 10 de outubro. Em meio a apresentação, projetou imagem com a frase “O neo-fascismo está em ascensão”. A imagem vinha acompanhada de uma lista de governantes que, segundo o artista, são parte deste movimento, dentre os quais o americano Donald Trump, a francesa Marine Le Pen, o inglês Nigel Farage, o russo Vladimir Putin e o candidato à presidência, Jair Bolsonaro.

Se já não fosse suficiente para despertar a revolta de boa parte do púbico, mais à frente projetou a hashtag #ELENÃO, que vem sendo utilizada por seus opositores. A atitude mais uma vez lhe rendeu vaias e aplausos. Na segunda noite, Waters projetou a mesma imagem, mas cobriu o nome de Bolsonaro com uma tarja de censura com os seguintes dizeres: “ponto de vista político censurado”. Também evitou, na segunda noite de apresentação, a projeção da hashtag.

As opiniões políticas de Roger Waters são internacionalmente conhecidas, e de certo modo estão em seu DNA. Os pais do músico eram membros do partido comunista inglês. Seu pai foi morto durante a Segunda Guerra Mundial, em 1944, quando Waters ainda tinha apenas meses de idade. O fato perseguiu a carreira de Waters, que inclusive lançou músicas sobre a solidão e a criação sem o pai.

O Pink Floyd foi fundado na década de 1960 e se notabilizou por músicas que teceram críticas contra o sistema capitalista e o totalitarismo. Em “Animals”, lançado em 1977, inspirado na obra “A revolução dos bichos”, de George Orwell, a banda retratou os animais Cachorro, que criticava a ganância destruidora dos valores éticos; Porco, que representava a tirania e o materialismo econômico; e, Ovelhas, que são aquelas que desejam a liberdade, mas são impedidas por uma força repressora. Em 1979 foi lançado um dos principais álbuns da banda: The Wall. Nele, há uma discussão sobre a superficialidade dos desejos humanos e a efemeridade do consumismo. Em 1983, o álbum The Final Cut, lançado concomitantemente com o nascimento do neoliberalismo inglês de Margareth Tatcher, lança duras críticas à política.

Waters é expressamente favorável ao socialismo, como demonstrou em entrevista ao jornal The Guardian. Ele diz não acreditar na vitória do capitalismo e que é preciso se opor ao fascismo do capital. Em outubro de 2016 fez severas críticas contra Donald Trump, que propunha a criação de um muro para separar os Estados Unidos e o México.

DONALD TRUMP É MOSTRADO NO TELÃO COMENDO UMA BANANA.

Reclame Aqui. Uma consumidora de Belo Horizonte formulou reclamação contra os organizadores do show. Para ela,

Comprei meu ingresso no início do ano, mas cometi um erro, pois o Roger Waters resolveu apoir (sic) o candidato que não representa a maioria da população brasileira, intrometeu onde não foi chamado, não sabe o que diz, não vive as mazelas do nosso pais, não sabe o quanto de dinheiro foi desviado dos cofres públicos, ele não tem o direito de apoiar ou não qualquer candidato que seja. Me sinto ofendida com esse show, mas não vou dar o meu dinheiro suado a ele e a sua produção.

O Reclame Aqui é um site que recebe reclamações de consumidores insatisfeitos com produtos ou serviços. As empresas que recebem reclamação são comunicadas e, por meio do próprio site, podem oferecer soluções aos consumidores ou simplesmente prestar informações e esclarecimentos. Não cabe ao Reclame Aqui solucionar nenhum desses casos. O site é apenas uma aproximação entre fornecedores e consumidores.

O direito à devolução dos valores pagos. Um espetáculo musical é um serviço. A aquisição do ingresso é um contrato de consumo, por meio do qual o consumidor aceita, e o fornecedor se compromete, a oferecer ao público um espetáculo musical, com tempo estimado, em local certo, com responsabilidade pela qualidade do som, limpeza, segurança etc. Se o músico errar uma nota ou a chuva atrapalhar a apresentação (especialmente em shows em ambiente aberto), esses são fatores inerentes ao evento, e não ao serviço.

O art. 20 do CDC trata dos vícios de qualidade dos serviços e estabelece o seguinte:

Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

A manifestação política de um artista não torna o seu serviço impróprio ao consumo, tampouco diminui o seu valor. Paga-se, num espetáculo desse, além de toda a estrutura inerente ao serviço, por uma história musical. Waters é um músico de 75 anos, que participou de uma das maiores bandas de rock progressivo da história.

Tampouco se pode alegar que a nudez do baixista Flea, do Red Hot Chilli Peppers, ou a bebedeira de Eddie Vedder, vocalista do Pearl Jam, sejam motivos suficientes para que o consumidor possa alegar que o espetáculo seja impróprio ao consumo ou que tenha tido diminuído o seu valor. As palavras de baixo calão, os gritos de revolta, os xingamentos contra o sistema são parte do show, correm na veia do Rock n’ Roll.

O conceito de serviço é outro. Não se está pagando pela qualidade ou não do artista, tampouco pelo que ele pensa. Ela é intrínseca ao fã. Há quem achará a apresentação ótima, há quem não. O serviço que se adquire num espetáculo musical está afeto à própria existência do evento e às suas condições extrínsecas: segurança, limpeza, acessibilidade, audibilidade e outros atributos estruturais da prestação.

Exemplificando: se o consumidor adquiriu ingressos para um concerto em local coberto e sobre a sua mesa há uma goteira, está-se diante da prestação de um serviço com vício de qualidade. Noutro caso, se há uma pane no sistema de som justamente do lado em que o consumidor se encontra, e em razão disso a audição fica prejudicada, tem-se mais uma vez o vício presente na prestação do serviço.

A cantora Amy Winehouse, já falecida, famosa por suas aparições sempre surpreendentes, já que o público poderia esperar de tudo, inclusive que ela chegasse no horário e que cantasse até o final, por diversas vezes deixou o palco em meio ao espetáculo, simplesmente largando o microfone e deixando o público sem saber se haveria continuação ou não. E na maior parte das vezes, não havia.

Esse é o tipo de situação que resulta no direito líquido e certo do consumidor de exigir a devolução do valor pago, já que o serviço foi consideravelmente reduzido: pagou-se por um espetáculo de 14 ou 15 músicas (estimativa), e foi prestado o serviço apenas parcialmente, com 3 ou 4 músicas.

Em muitos aspectos, um espetáculo musical se parece com a sessão de um cinema. Paga-se pela qualidade da poltrona, pela limpeza da sala de projeção, pela tela de alta resolução, pela acústica boa etc. Se o filme for ruim ou o consumidor não concordar com cenas que foram apresentadas, paciência! É inerente ao serviço, especialmente pela possibilidade de que ele nunca satisfaça integralmente as pretensões do consumidor, estabelecendo-se a eterna disputa entre expectativa e realidade.

Da mesma forma que é direito do músico fazer sua manifestação livremente, caberá ao público julgá-la, garantindo-se ao consumidor o direito de gostar ou não. Foi o que fizeram alguns fãs que levaram à segunda noite de apresentações a faixa “Fuck you Roger, Play the Song”, em crítica à manifestação política do músico.

 

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Legenda na faixa, #rogerwaters #vaidarpalpitenapqp

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Portanto, apesar do descontentamento com a manifestação do artista, o consumidor não tem direito à devolução do valor pago, pois, afinal, o palco estava lá; o estádio estava lá; as luzes, o som e o artista estavam lá. Se faltou sensibilidade ao cantor para evitar a polêmica em tempos de tamanho ódio e agressividade entre os eleitores, faltou sensibilidade à consumidora que apresentou reclamação ao não ler, no histórico musical do sujeito, que ele seria bem capaz de fazer o que fez, e que continuará fazendo mundo afora.