Nudez

     

    O grande desafio do empresário, do anunciante ou do publicitário é chamar a atenção para um produto ou serviço, principalmente em meio a uma avalanche de informação. Alguns optam pelo caminho aparentemente mais simples: a NUDEZ. Curiosamente, a erotização de algumas campanhas acaba sendo a forma mais fácil de obter a atenção imediata do público.

    Normalmente, são as modelos femininas que estampam boa parte dos anúncios que exploram a nudez, a exemplo deste (figura abaixo), com a modelo Daniela Cicarelli, que preenchia toda a lateral de um edifício na zona central de São Paulo:

    Outdoor que estampava lateral de prédio na zona central de São Paulo, antes da lei cidade limpa

    Não é raro que em comerciais de perfumes, sabonetes, cremes hidratantes e roupas íntimas sejam mostradas silhuetas de corpos sarados para despertar o interesse do consumidor.

    A princípio não há nada de irregular nos anúncios que mostram a pele desnuda de modelos, sejam homens ou mulheres, e que apenas contextualizam o produto.

    Porém, alguns anunciantes têm utilizado a nudez sem que haja nenhuma relação com seus produtos, como, por exemplo, cooperativas de crédito imobiliário e cerveja.

    A nudez, ainda que parcial, sem nenhum contexto com o produto, é apenas objetificação do corpo, ou seja, o corpo exibido no anúncio não é de uma pessoa, mas apenas de coisas, adereços, adornos utilizados para despertar a atenção do público, por meio da instigação da libido.

    O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 37, § 2º, considera abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza. Não há, especificamente, dispositivo que trate da nudez ou da sensualização, embora não haja dúvida de que a exposição do corpo como forma de atrair a atenção seja a coisificação do(a) modelo, o que acaba, diretamente, estabelecendo discriminação.

    O CONAR, no julgamento da Representação nº 302/16, que tratava de publicidade em mídia social e site de fabricante de móveis, nas quais as peças eram fotografadas ao lado de modelo feminina nua ou seminua, foi adotada a seguinte decisão:

    “Concordo com os consumidores queixosos que as imagens de mulheres nuas e em poses sensuais estão mostradas de maneira descontextualizada. Em outras palavras, não há nenhuma ligação entre tais imagens e os atributos do produto. Ao contrário, os textos que acompanham as imagens comunicam claramente a intenção deliberada de mostrar mulheres bonitas, de maneira que não há a menor dúvida de que a intenção é chamar a atenção para os móveis anunciados através de imagens insinuantes de mulheres”.

    A seguir, uma das imagens da anunciante, e que foi objeto de julgamento pelo CONAR:

    Para a relatora da Representação, Conselheira Carla Dimas,

    “cabe uma reflexão sobre essa desconexão entre as imagens femininas e o produto anunciado, ‘visando concluir se a mesma transgride os valores e padrões éticos estabelecidos no Código. Tal reflexão pressupõe necessariamente o enfrentamento da questão da chamada ‘objetivação’. A definição filosófica de tal palavra nos traz a noção de que se trata do processo através do qual o espírito humano experimenta uma alienação de sua real natureza subjetiva, projetando-se em objetos e construindo a realidade externa. Tal definição tem sido aplicada atualmente para descrever um comportamento segundo o qual características físicas femininas são sobrepostas a todos os demais atributos da mulher, de maneira a resumir sua existência à função estética de agradar aos homens, muitas vezes com uma forte conotação sexual. Esse é o conceito de objetivação que me parece aplicável ao anúncio ora analisado. Trata-se de uma definição cultural, ou seja, não se trata da discussão da existência ou não da atração física exercida pela mulher sobre o homem, mas sim da apropriação de tal fator biológico para exploração comercial’.

    Conheça dois casos em que a nudez deu o que falar.

    Campanha de 2001 da Galerias Lafayette, em Paris, com a modelo Laetitia Casta, fotografada por Jean-Paul Goude. Diversas manifestações de repúdio à campanha se espalharam nas redes sociais, obrigando a Galerias Lafayette a trocar de agência.
    Comercial de presunto da Kerry Foods foi sustado por agência inglesa, pois alegava que o presunto era feito com ingredientes 100% naturais. Centenas de consumidores ingleses manifestaram repúdio à campanha, em razão da nudez desnecessária e apelativa.