SPAM

     

    SPAM é um acrônimo que significa “Sending and Posting Advertisement in Mass”.

    Esse lixo eletrônico que costuma encher as nossas caixas de e-mail, e agora também os nossos aplicativos de mensagens, normalmente tem finalidade comercial.

    Há vários tipos de SPAM:

    • Fake news: mensagens enviadas com o intuito de divulgar notícia falsa a respeito de algo. Por serem bastante utilizadas na comunicação política, têm recebido especial atenção dos órgãos da justiça eleitoral.
    • Correntes: são mensagens que induzem o destinatário a repassá-la para o maior número possível de pessoas; normalmente carregam promessas de sorte, riqueza, saúde etc.
    • Propaganda: é a forma mais comum, normalmente destinada a divulgar produtos e serviços comerciais ou, ainda, mensagens de natureza política.
    • Estelionato (phishing): são mensagens que simulam informações comuns e verdadeiras, para iludir o destinatário. Essas mensagens costumam requisitar senhas ou informações pessoais dos destinatários.
    • Programas maliciosos: algumas mensagens escondem aplicações maliciosas. Caso o destinatário da mensagem abra o arquivo que costuma ser enviado anexo à mensagem, são instalados vírus, worms e trojans, cujo intuito é causar dano à maquina do destinatário ou obter informações pessoais do usuário.

    Não há regulamentação para a prática do SPAM.

    Contudo, o Projeto de Lei nº 281/12, que tramita no Senado Federal e tem como objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor, tem em sua redação a seguinte proposta:

    Art. 45-F. É vedado ao fornecedor de produto ou serviço enviar mensagem eletrônica não solicitada a destinatário que:

    I – não possua relação de consumo anterior com o fornecedor e não tenha manifestado consentimento prévio e expresso em recebê-la

    Enquanto não há regulamentação para o envio de SPAM, cabe ao usuário fazer uso do bom e velho botãozinho: DELETE!