Os comerciais de carros, especialmente SUVs, têm uma característica bastante similar: eles sobem montanhas, passam por buracos, atravessam poças d’água. Dá até a impressão de que não chegarão inteiros até o final do filme.

O comercial do Jeep Renegade denominado “Seu instinto é Jeep”, não é diferente. Nele, ao som de “Born to be Wild”, da banda Steppenwolf, a marca mostra como meninos e meninas são aventureiros desde criança, e que esse espírito pode continuar na vida adulta.

A ideia de uma vida de aventuras ficou bem clara.

Porém, o comercial não escapa dos clichês: é mais um pouco de sobe e desce montanha, estradas de terra, sai da pista, volta para a pista, cavalo de pau etc. Segundo a agência responsável, o filme foi gravado na Serra do Cipó (Minas Gerais) e em Campos do Jordão (São Paulo).

O problema é que toda essa emoção e aventura que os comerciais de SUVs querem transmitir podem esbarrar na legislação de trânsito. É bem verdade que os motoristas estão com cinto de segurança e que o filme mostra, por milésimos de segundo, a frase obrigatória “no trânsito, a vida vem primeiro”. Isso, no entanto, não é suficiente.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro. O CTB, Lei nº 9.503/97, define “ESTRADA” como sendo “via rural não pavimentada”. Não há dúvida de que o filme se passa numa estrada, muito embora numa das cenas o carro chega a sair da estrada e trafega na área de vegetação.

Segundo o art. 61 do CTB “a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito”. É claro que, em se tratando de área rural, não há indicação de velocidade máxima.

Porém, o CTB tem previsão de qual a velocidade máxima permitida em áreas não sinalizadas. Veja:

Art. 61. (…)

§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

II – nas vias rurais:

c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora)

Em síntese, a velocidade máxima permitida em estradas daquela natureza é de 60 km/h.

No filme o carro parece trafegar a uma velocidade superior, o que, se comprovado, tornaria ilegal a proposta da agência.

A previsão do CONAR para publicidade de veículos. Não bastasse a regulamentação pelo CTB, os comerciais de veículos são regulados pelo Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR, que em seu art. 33 tem a seguinte disposição:

Art. 33. Este Código condena os anúncios que:

a) manifestem descaso pela segurança, sobretudo quando neles figurarem jovens e crianças ou quando a estes for endereçada a mensagem;

b) estimulem o uso perigoso do produto oferecido;

O Anexo “O” do Código trata dos limites da publicidade de veículos automotores.

Vale conferir o teor do item 2 do Anexo “O”:

2. Não se permitirá que o anúncio contenha sugestões de utilização do veículo que possam pôr em risco a segurança pessoal do usuário e de terceiros, tais como ultrapassagens não permitidas em estradas, excesso de velocidade, não utilização de acessórios de segurança, desrespeito à sinalização, desrespeito aos pedestres e às normas de trânsito de uma forma geral.

Uma aventura perigosa. Em síntese, por maior que seja a aventura, os comerciais de SUVs devem se atentar à legislação vigente, especialmente porque o Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública, o que significa que recai sobre as relações de consumo uma relevância ainda maior, que não se limita à relação entre fornecedores e consumidores, sendo ela de interesse de toda a sociedade.