Sabe aquela incômoda sensação de comprar um carro zero quilômetro e, dias depois, muito antes do término do ano, assistir um comercial de lançamento do modelo do ano seguinte e ter a certeza de que o seu carro já está velho? 

A indústria, em geral, utiliza esta prática. Celulares, eletrodomésticos, carros e vários outros bens de consumo são lançados meses antes do término do ano como estratégia para incrementar as vendas e atrair os consumidores. 

É como se estivesse “programando” os consumidores a sempre consumir e conviver com a ingrata sensação de que seus bens estão sempre obsoletos. 

A princípio, não há nada de ilegal nisto. Porém, se não é ilegal, no mínimo causa uma sensação desconfortável ao consumidor, que nunca sabe se o seu carro é ou não novo.

Mas o consumidor tem alguns direitos. E para entendê-los, vejamos duas situações extraídas de casos concretos:

1Quando o consumidor não tem nenhum direito. No primeiro caso, temos que o Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com ação coletiva de consumo, argumentando que a Ford teria praticado ato abusivo ao comercializar, em janeiro de 2007, o veículo Fiesta modelo 2008, e no final do mesmo mês de janeiro de 2007, já ter lançado o modelo 2008, com avanços estruturais e tecnológicos.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não é ilícito o lançamento de modelos do ano subsequente. Para o Ministro Raul Araújo,

Não constitui, assim, prática comercial abusiva ou propaganda enganosa o lançamento, no começo de um ano, de modelo de veículo do ano seguinte, desde que o modelo do ano corrente continue sendo ofertado pelo fabricante.

2Quando o consumidor tem direito de reclamar. O Ministério Público do Estado de Sergipe ingressou com ação civil pública contra a Ford, que em junho de 1999 lançou o veículo Ford Fiesta 1.0, modelo 2000. Em outubro do mesmo ano lançou novo modelo 2000, reestilizado e com consequente desvalorização dos demais.

Neste caso, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de publicidade enganosa, tendo em vista que os consumidores que se anteciparam para adquirir o modelo 2000 foram ludibriados com o posterior lançamento de novo modelo 2000.

Nas palavras da relatora, Ministra Maria Isabel Galotti,

embora seja prática comum no mercado automobilístico, não vejo como desconstituir a conclusão do acórdão recorrido de que o lançamento de um novo modelo de veículo, totalmente remodelado, no mesmo ano em que já fora comercializado modelo anterior, noticiado como modelo do ano seguinte, afasta-se do conceito de boa-fé objetiva exigida na lei e constitui publicidade enganosa.