Bettina, funcionária e garota-propaganda da empresa de investimentos Empiricus.

O vídeo da Bettina, garota-propaganda e funcionária da empresa de investimentos Empiricus, se transformou em ‘meme’ na última semana após a garota de 22 anos afirmar que acumulou mais de R$ 1 milhão em patrimônio em apenas 3 anos, fruto de investimentos em ações.

O fato despertou a atenção do PROCON de São Paulo, que decidiu notificar a empresa para que informe se se trata de campanha publicitária e, em caso positivo, comprove a alegação feita pela garota.

Na última sexta-feira (22), o CONAR comunicou ter aberto representação ética contra a Empiricus, a fim de apurar anúncios veiculados na internet.

O CONAR será mais abrangente do que o PROCON. No comunicado publicado em seu site, a entidade informou que investigará vários outros vídeos divulgados pela empresa, a saber:

  • “Oi. Meu nome é Bettina…”
  • “Dobre seu salário em tempo recorde”
  • “+251 todos os dias na sua conta”
  • “Receba todo mês R$1823,53 de aluguel”
  • “Milionário com ações”
  • “O dobro ou nada”

Investigará o quê?

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) “é uma organização não-governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial”, segundo definição da própria entidade.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, editado pelo CONAR, que é uma espécie de código de ética para anunciantes e agências de publicidade, estabelece uma série de restrições à publicidade, dentre as quais nos anúncios que versem sobre Investimentos, Empréstimos e Mercado de Capitais.

O CONAR investigará dois pontos:

1. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – o Código determina que toda publicidade relativa a investimentos esclareça pormenorizadamente o consumidor, para que ele possa tomar uma decisão criteriosa e consciente (Anexo “E”, item 1). O dever de informação está também no Código de Defesa do Consumidor, e é, sem sombra de dúvidas, a principal obrigação que se impõe sobre anunciantes e agências de publicidade.

2. PROJEÇÕES OU ESTIMATIVAS DE RESULTADOS – caso os anúncios contenham projeção ou estimativa de resultados futuros (rendimentos, rentabilidade, valorização ou quaisquer outros), sob a forma de índice ou percentual, deverão: (a) esclarecer em que bases foi realizada a projeção ou estimativa; (b) explicitar se foi considerada ou não a tributação ou impostos pertinentes, se houve ou não reaproveitamento de lucros gerados no período analisado, se foram ou não deduzidos incentivos fiscais e, principalmente, se a projeção ou estimativa foi feita a partir de resultados pretéritos cuja repetição possa ser incerta ou improvável no futuro (Anexo “E”, item 3).

Há outros artigos no Código, de menor relevância.

Se, após a investigação, o CONAR encontrar abusividade ou enganosidade nos materiais publicitários da Empiricus, poderá ser determinada a sua sustação, ou seja, que eles sejam imediatamente retirados do ar.

Antes tarde do que nunca!