Logo da Cerveja Reich Gold

A Cervejaria Reich Gold foi acusada de apologia ao nazismo ao usar slogan “Uma cerveja com as leis da pureza alemã”.

Consumidor de Maringá incomodado com o slogan alegou que a associação de “Reich” e “pureza alemã” poderiam remeter ao regime nazista e suas consequências nefastas.

O CONAR julgou procedente a reclamação do consumidor (Representação nº 214/18) e determinou a sustação da publicidade.

O ‘Terceiro Reich’. No dicionário, a palavra alemã ‘Reich’ significa ‘reinado’. Por vezes pode também ser usado como sinônimo de ‘império’ ou ‘nação’.

A expressão ‘Terceiro Reich’ foi utilizada por Hitler para denominar seu governo. É apenas um slogan político que, para ele e os asseclas do partido nazista, fazia algum sentido histórico.

O ‘Primeiro Reich’ foi o Sacro Império Romano Germânico (962-1806), que durou da coroação de Oto 1º até as invasões de Napoleão na Europa. O domínio do ‘Primeiro Reich’ se estendia da atual Polônia até a Bélgica.

O ‘Segundo Reich’ foi o Império Alemão (1871-1918), marcado pela unificação após a vitória na Guerra Franco-Prussiana, e interrompido com a derrota na 1ª Guerra Mundial.

Ao ascender ao poder, Hitler pretendia legitimar-se como o responsável pelo ‘Terceiro Reich’, ou seja, um terceiro grande reino, como uma espécie de sucessor dos grandes impérios germânicos do passado, glorificando a soberania do povo alemão perante outras nações.

Uma cerveja chamada ‘Reich Gold’. As marcas de cerveja têm algum significado. ‘Skol’, por exemplo, tem origem na língua escandinava e significa ‘Saúde!’. Brahma é um Deus da religião hindu, considerado o criador do universo, dos deuses e do conhecimento. Stella Artois se deve à clareza e brilho da cerveja, ao que se atribui o nome de estrela (Stella), e Artois por ter sido comprada por Sebastian Artois em 1717.

É verdade que Hitler pretendia criar uma supremacia alemã, loira, ‘dourada’. Mas daí pensar que a cervejaria estaria fazendo alusão ao nazismo é um excesso.

A cerveja Reich Gold não tem nada a ver com nazismo. A tradução literal é Império Dourado, que é a cor preponderante da cerveja. É bom lembrar que por muito tempo, inclusive na própria publicidade, convencionou-se chamar a cerveja de ‘loira gelada’. Isso tem a ver com a cor que a bebida tem, semelhante ao dourado do cabelo verdadeiramente loiro.

Além do mais, Reich é uma palavra. Há hotel, restaurante, transportadora e outros serviços com o mesmo nome. Duvido que todos sejam acusados de nazistas!

A Lei da Pureza da Cerveja Alemã. Há uma lei alemã denominada Reinheitsgebot, promulgada em 23 de abril de 1516 pelo Duque Wilhelm IV (Guilherme IV) da Baviera, que determinava que a cerveja contivesse apenas três ingredientes: malte, lúpulo e água.

“Rein” significa limpo ou puro; “-heit” significa “-eza”; então “Reinheit” seria “limpeza” ou “pureza”; “Gebot” significa “Mandamento” ou “Lei”.

A lei, além de exigir a qualidade da cerveja, controlava seu preço ao garantir que grãos mais valiosos e em falta, tais como trigo e centeio, deixassem de ser utilizados na fabricação do pão para serem utilizados na cerveja.

Veja a íntegra da lei da pureza:

  • Pela presente nós proclamamos e decretamos, pela autoridade da nossa província, que de agora em diante no Ducado da Baviera, neste país bem como nas cidades e mercados, as seguintes regras se aplicam na venda de cerveja:
  • De Michaelmas a Georgi, o preço de um Mass [Caneco Bávaro de 1,069 litros] ou um Kopf [Recipiente com volume semelhante], não poderá exceder o valor de um Pfenning. De Georgi a Michaelmas, o Mass não pode ser vendido por mais de dois Pfenning e o Kopf não mais do que um e meio Pfenning.
  • Caso isso não for respeitado, a punição indicada abaixo será administrada:
  • Qualquer cervejeiro ou pessoa que comercialize cerveja que não for do mês de Março não poderá vendê-la por mais de um Pfenning cada Mass. Além disso, nós enfatizamos que no futuro em todas as cidades e mercados do país os únicos ingredientes utilizados na fabricação de cerveja deverão ser malte, lúpulo e água. Qualquer pessoa que deliberadamente descumprir ou transgredir esta ordem deverá ser punido pelas autoridades competentes através do confisco dos barris de cerveja, sem falta.
  • Pode, entretanto, um dono de pousada no país, cidade ou mercado comprar dois ou três barris de 60 litros e revendê-los aos camponeses comuns. Somente para este será permitido adicionar meio Pfenning para cada Mass ou Kopf do que foi mencionado acima.
  • Ademais, caso aconteça uma escassez e um subseqüente aumento do preço da cevada (também considerando os diferentes locais e tempos das colheitas), NÓS, do Ducado da Baviera teremos o direito de ordenar reduções para o bem de todos os aflitos.

Portanto, eis a Lei da Pureza, que em 2016 comemorou 500 anos de existência e até hoje influencia a produção de cerveja no país (Alemanha), que é considerado o mais importante produtor mundial.

A famigerada decisão do CONAR. Um consumidor ficou incomodado com o fato de a Cervejaria associar a palavra “Reich” com “Pureza Alemã”. Ou não conhece a história da cerveja ou ficou tão cego de ódio, o que tem sido comum nos tempos de hoje, que preferiu reclamar antes de refletir e pesquisar.

O relator do processo, o Conselheiro Erh Ray, julgou que a expressão violava, dentre outros, os artigos 6º, 19 e 20 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Errou em todos eles e, ao sustar o slogan da Cervejaria, incorreu no mesmo erro do consumidor.

O artigo 6º determina que toda publicidade esteja em consonância com os objetivos do desenvolvimento econômico, da educação e da cultura nacionais. Ora, a cervejaria não demonstrou nenhum desapreço a esses valores.

Já o artigo 19 considera que toda atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar.

Por fim, o artigo 20 tem a seguinte redação: “Nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade”. Ao considerar este dispositivo o CONAR julga que a cervejaria produziu slogan preconceituoso contra todos os que sofreram as consequências do nazismo.

O exercício lógico do nobre relator foi: se misturou a palavra ‘Reich’ com ‘Pureza’ é uma publicidade discriminatória, atentatória à dignidade humana etc., por remeter à ideia nazista de sociedade pura, livre de judeus.

Pouco importou, para o CONAR, a história da cerveja e o que significa, para a cultura cervejeira, a tal pureza. Aliás, para alguns assuntos, falta realmente pureza por parte de quem interpreta. Os preconceitos são indissociáveis de quem julga, por melhor que sejam. Mas há momentos em que os preconceitos precisam ser sopesados com realismo e história. E o CONAR, nesta decisão, deixou de fazer este exercício.