Cardápio com o lanche 'Maria da Penha'

Uma hamburgueria na cidade de Salto, interior de São Paulo, batizou um de seus lanches como ‘Maria da Penha’.

Segundo o cardápio, um dos ingredientes do lanche era o repolho roxo.

O trocadilho infeliz fez despertar centenas de críticas nas redes sociais, que acusavam o estabelecimento de fazer apologia à violência contra a mulher.

O estabelecimento mudou o nome do lanche para ‘Censurado’, mas as críticas continuaram.

Em seguida, alteraram novamente para ‘Um lanche com repolho’.

Em nota publicada nas redes sociais, a hamburgueria pediu desculpas e disse não compactuar com qualquer tipo de violência.

Nota publicada pelo estabelecimento, pedindo desculpas aos consumidores.

O cardápio de um restaurante, seja ele impresso ou online, é uma categoria de oferta. As informações que ali constam são categorizadas também como publicidade, e por isso recebem tratamento semelhante a de um comercial de televisão, de rádio ou de mídia impressa.

Por este motivo, aplica-se o art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que considera “abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Também tem aplicação as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR, que possui disposição bem clara sobre o que não se pode fazer na publicidade.

O art. 20 do Código CONAR proíbe a publicidade que estimule qualquer espécie de ofensa ou discriminação. O art. 21 proíbe anúncios que induzam a condutas criminosas ou ilegais. O art. 26 proíbe anúncios que possam conduzir à violência.