Fisionippon é condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná

A Fisionippon, empresa sediada em Londrina, veiculou publicidade de colchões que teriam “propriedades médicas, medicinais, ortopédicas, terapêuticas e similares”.

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública para impedir a veiculação de publicidade da empresa, uma vez que não comprovados que os colchões seriam úteis no tratamento de artrose, artrite, nervo ciático, hérnia de disco, bico de papagaio, desvio de coluna, má circulação, câimbras e estresse.

A ação foi julgada procedente pela 10ª Vara Cível de Londrina, obrigando a empresa a suspender a publicidade do colchão, bem como condenando-a a pagar indenização de R$ 5.000,00 a todos os consumidores que se sentirem lesados pela empresa.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença e manteve a condenação da empresa. Para o relator do recurso, o Juiz Alexandre Gomes Gonçalves,

“Note-se que, como apontou a sentença, essa publicidade consiste na divulgação, atestada, por exemplo, pelo documento do movimento 1.3, página 29, de que o colchão Fisionippon auxilia no tratamento das enfermidades ali relacionadas. Publicidade, porém, que contém afirmação, com o propósito de estimular as vendas a quem padeça dos males indicados, que não corresponde à verdade”.

Além da vedação à circulação de material publicitário, o Tribunal de Justiça manteve a obrigação estipulada pelo juízo de 1ª instância de a empresa veicular contrapropaganda “na mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário que as publicidades enganosas foram por ela veiculadas (…), a fim de esclarecer aos consumidores que o colchão magnético Fisionippon não possui propriedades medicinais ou terapêuticas, que não se caracteriza como tratamento de saúde e que o colchão não é registrado como ‘produto médico ou correlato’ junto aos órgãos competentes (ANVISA)”.

Enfim, a decisão da Justiça do Paraná certamente tirou o sono dos proprietários da empresa.