Anúncio de medicamento para o Covid-19 é enganoso

    Anúncio de medicamento que combate o coronavírus é considerado publicidade enganosa

    Imagem do polivitamínico anunciado como cura para o Covid-19 - Foto: Ricardo Muiñoz/RPC

    A proprietária de uma farmácia na cidade de Almirante Tamandaré, no Paraná, foi autuada pela Polícia Civil por prática de publicidade enganosa, após anunciar medicamento como sendo a cura para o Covid-19.

    O anúncio oferecia a caixa do polivitamínico Munevitan ao preço promocional de R$ 79,99. O tratamento completo, que duraria 3 meses, foi anunciado como possível combate a doença.

    No vídeo aparecem um homem e uma mulher. O rapaz diz: “Vou falar um pouquinho de coronavírus, essa epidemia que está preocupando o mundo, e aqui no Brasil não é diferente. Mas aqui [na farmácia] nós temos a solução”.

    Segundo o delegado que conduz as investigações, a empresária confirmou a venda e o anúncio do produto, mas de forma questionada, ou seja, afirmou que jamais disse que o produto combatia a doença, mas que apenas aumentava a capacidade imunológica dos consumidores.

    A mulher assinou um Termo Circunstanciado e foi liberada.

    Para o PROCON do Paraná não há ilegalidade na venda, mas no anúncio. O produto não é proibido. O que se veda é que seja anunciado como cura para uma doença que ainda não possui medicamento, tampouco vacina.

    A empresária foi também orientada a gravar uma contra-propaganda, a fim de explicar que o produto não é a cura para a doença.

    Este não é o único caso de publicidade enganosa envolvendo medicamentos para o coronavírus.

    Outros casos semelhantes

    Em março deste ano a médica Isabella Abdallah foi investigada pelo Ministério Público e pelo CREMESP por anunciar em redes sociais o “soro da imunidade”.

    No vídeo que viralizou nas redes sociais, a médica de Ribeirão Preto aparece falando “Gente, essa turma minha de gestante está cada uma mais maravilhosa que a outra. Todo mundo tomando soro para imunidade, né? Ficar imune do corona (vírus)”.

    Em defesa, a médica disse jamais ter garantido a cura da doença, e que o soro é um composto de vitaminas e antioxidantes que recomenda para seus pacientes para, segundo ela, equilibrar os nutrientes e favorecer o desenvolvimento de um sistema imunológico eficiente.

    Se condenada, a médica, além das penas administrativas, poderá ser condenada a pena de até 2 anos por publicidade enganosa, além de multa. Sem contar a possibilidade de responder na esfera cível, caso alguém se sinta lesado.

    Em ambos os casos (farmácia de Almirante Tamandaré e médica de Ribeirão Preto) a tipificação é a do art. 37,  p 1 do Código de Defesa do Consumidor:


    Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.


    § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

    O Código de Defesa do Consumidor considera crime a prática de publicidade enganosa, especialmente se em decorrência dela o consumidor for induzido a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde:


    Art. 68. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança:

    Pena – Detenção de seis meses a dois anos e multa.

    Em qualquer caso o que vale é a precaução. Não se pode acreditar em comerciais de medicamentos que tenham o status de milagrosos ou que sejam considerados “a” cura de uma doença. Mas, infelizmente, não é o que acontece. Muita gente acredita nesses anúncios e aceita “ser enganado”.

    Mesmo que ninguém venha a ser alcançado pelo anúncio, ou seja, mesmo que não haja nenhum consumidor do produto, ainda assim estará configurada a publicidade enganosa, pois basta que seja ofertada, exteriorizada. Pune-se, portanto, o simples anúncio do produto, não importando que tenha havido consumidores diretamente afetados ou não.