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CONAR

No final de década de 70 o governo estava às voltas com um projeto de censura prévia da publicidade. 

UNIESP é condenada pelo TJ/SP por publicidade enganosa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) tem decidido, reiteradamente, em favor dos alunos e ex-alunos da universidade UNIESP S.A., reconhecendo...

Venda Casada

‘Venda casada’ não é uma expressão técnica. É um nome criado doutrinária e jurisprudencialmente, que significa a prática de condicionar a venda...

Erro

Errar é humano. É consequência de uma ação sem planejamento ou conhecimento. Quem erra se engana, não alcança o objetivo. Uma das consequências do ERRO...

Omissão

  OMISSÃO é a ausência de uma ação. Só se caracteriza a omissão quando comprovadamente seria possível haver uma ação. O desconhecimento de uma determinada situação não...

Superstição

  SUPERSTIÇÃO é uma crença ou sentimento sem fundamento racional, que induz à confiança em coisas absurdas, ao temor a coisas inócuas e imaginárias e...

Falsidade

  FALSIDADE é a qualidade do que é falso, mentiroso e enganador. A falsidade tem aparência de verdadeiro, embora não seja. No Direito Penal a falsidade...

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