Tag: Lei
A confusa “vacatio legis” da LGPD
Se você acha que estão fazendo uma verdadeira baderna com
a vacatio legis da Lei n° 11.709/18,
a chamada Lei Geral de Proteção de...
Santa Catarina proíbe publicidade sexista ou que estimule a agressão e...
O Estado de Santa Catarina promulgou lei que proíbe toda e qualquer publicidade de caráter misógino (ódio ou desprezo contra mulheres), sexista ou que...
NÃO DEIXE DE LER
Magreza já foi considerada doença
Esta propaganda dos comprimidos Vikelp prometia transformar “os magros de nascença em criaturas fortes e cheias de vida”.
Em outras palavras, considerava magreza doença!
Vale o...
