Início Tags LGPD

Tag: LGPD

A confusa “vacatio legis” da LGPD

Se você acha que estão fazendo uma verdadeira baderna com a vacatio legis da Lei n° 11.709/18, a chamada Lei Geral de Proteção de...

Projeto de Lei propõe adiar a entrada em vigor da LGPD

O Projeto de Lei nº 5.762/19, apresentado no final do mês de outubro pelo deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), propõe adiar em (mais)...

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor...

A Medida Provisória nº 869/18, editada ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, alterou a “vacatio legis” da Lei nº 13.709/18,...

NÃO DEIXE DE LER

1º mais acessado em 2018 – Roger Waters e Bolsonaro: “A...

O 1º artigo mais acessado de 2018 foi o caso envolvendo o ex-membro do Pink Floyd, com o título "A manifestação #EleNão de Roger...