Tag: omissão
Omissão
OMISSÃO é a ausência de uma ação.
Só se caracteriza a omissão quando comprovadamente seria possível haver uma ação.
O desconhecimento de uma determinada situação não...
NÃO DEIXE DE LER
A hipervulnerabilidade da criança nas relações de consumo
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) aprovou quatro enunciados sobre Direito do Consumidor. Segundo a entidade, o objetivo é dar...
